Carlos Alberto Sequeira Varela.
A NOSSA TERRA DOS SÉCULOS DEZOITO E DEZANOVE.
SÃO CIPRIANO DE PAÇOS DE BRANDÃO. CAPITULO 1.
Os Privilégios.
A estruturação hierárquica da sociedade portuguesa, presidiram dois conceitos fundamentais e interdependentes: o de liberdade e o de privilégio. Correspondia à fruição de direitos, não concedidos aos restantes indivíduos. À nobreza e ao clero – classes privilegiadas – opunha-se a massa populacional, genericamente designada vilã, que era o elemento tributário e normalmente trabalhador. Os privilégios da nobreza e do clero eram vários: o nobre recebia do rei doações de terras e dinheiro, estava isento de qualquer tributo, gozava de foro privativo e isenção de serviço militar. Este privilégio originou por vezes, conflitos entre a coroa e a classe eclesiástica.
Outros privilégios do clero foram: execução dos testamentos e o direito de asilo. Havia ainda privilégios de outra espécie, como por exemplo, o privilégio concedido ao infante Dom Henrique da navegação além do Bojador. (É esta uma definição de privilégio, que nos dá Joel Serrão no seu “Pequeno Dicionário de História de Portugal).
Privilégios dos Cidadãos do Porto.
Em 1 de Junho de 1490, encontrando-se D. João II em Évora, em carta régia, concedeu aos cidadãos do Porto alguns privilégios que viriam a ser confirmados por Filipe Primeiro, em Novembro de 1596.
Recordemos alguns deste privilégios:
1.- Não serem presos nem metidos a tormento senão nas mesmas condições em que os fidalgos o podiam ser.
2.- Poderem trazer por todo o reino e senhorios régios quais quer armas, quer de noite quer de dia.
3.- Desfrutarem dos mesmos privilégios que gozava Lisboa ressalvando a proibição de andarem em bestas muares.
4.- Os seus caseiros, amos, mordomos, lavradores encabeçados e todos os outros que com os cidadãos do Porto vivessem não seriam obrigados a servir na guerra tanto por terra como mar, só podendo fazê-lo quando os próprios cidadãos estivessem no serviço militar.".
5.- Não serem obrigados a hospedar gratuitamente poderosos, nem tomadas as suas casas, adegas, cavalariças, bestas de sela e albarda ou qualquer outra coisa contra sua vontade.
